Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800635-09.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.519,20

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/07/2025, 17:13

Registro de Sentença

02/07/2025, 17:13

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 15:31

Interlocutória

•14/03/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/07/2025, 17:13

Registro de Sentença

02/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:55

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 13:43

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 13:42

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

04/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 16:00

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:38

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:18

Processo Reativado

29/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 16:37

Informação do Sistema

20/01/2025, 16:25

Apensado ao processo numero do processo

20/01/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Hammes Saqueto - Intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do recebimento dos autos, vindos da Instância Superior, bem como, do v. acórdão de f. 427/431 Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800635-09.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 16:26

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - VÍCIO INEXISTENTE - MATÉRIA NÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante a alegação de prescrição e considerando que o exame do objeto dos embargos declaratórios poderá, em princípio, acarretar Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante a alegação de prescrição e considerando que o exame do objeto dos embargos declaratórios poderá, em princípio, acarretar Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - RECURSO AUTORAL - CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA - CAN Acórdão - Apelação Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 12:14

Prazo em Curso

19/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 06:47

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 15:25

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 13:39

Emissão da Relação

19/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:11

Registro de Sentença

18/12/2023, 20:11

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:48

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2023, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

07/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 14:21

Emissão da Relação

02/09/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2022, 15:14

Documento Digitalizado

29/06/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:52

Expedição de Carta.

13/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:16

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:41

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 13:55

Juntada de Ofício

29/04/2022, 08:21

Informação do Sistema

01/04/2022, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 19:20

Emissão da Relação

15/03/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:11

Declarada incompetência

14/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:50

Prazo em Curso

22/02/2022, 19:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 18:52

Emissão da Relação

17/02/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:31

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 18:35

Informação do Sistema

01/02/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:59

Despacho

•06/06/2022, 09:54

Despacho

•12/06/2022, 14:38

Acórdão

•29/06/2022, 17:15

Acórdão

•29/06/2022, 17:15

Acórdão

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Despacho

•07/03/2023, 18:02

Sentença

•18/12/2023, 20:11

Despacho

•24/02/2025, 16:34

Sentença

•02/07/2025, 17:13