Execução da Pena 0007205-89.2008.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

TECIVALDO PEREIRA PARDINHO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Tecivaldo Pereira Pardinho - Intimação - Ministério Público Estadual, Tecivaldo Pereira Pardinho Processo 0007205-89.2008.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Tecivaldo Pereira Pardinho, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV e 113 ambos do Código Penal.

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:02

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 12:22

Recebidos os autos

18/01/2017, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2017, 12:57

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Tecivaldo Pereira Pardinho - Intimação - Ministério Público Estadual, Tecivaldo Pereira Pardinho Processo 0007205-89.2008.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Tecivaldo Pereira Pardinho, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV e 113 ambos do Código Penal.

Documentos

Intimação

•21/02/2024, 00:00

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21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:02

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 12:22

Recebidos os autos

18/01/2017, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2017, 12:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

18/01/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:14

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 10:23

Processo Reativado

12/01/2017, 11:51

Recebidos os autos

22/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

22/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2010, 12:00

Processo Reativado

16/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2010, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

23/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 09:43

Recebidos os autos

12/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2008, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2008, 09:40

Recebidos os autos

01/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

31/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2008, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

19/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2008, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2007, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2007, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 09:40