Execução da Pena 0004757-80.2007.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

SERGIO GONCALVES MACHUCA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Sérgio Gonçalves Machuca - Intimação - Ministério Público Estadual, Sérgio Gonçalves Machuca Processo 0004757-80.2007.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Sérgio Gonçalves Machuca, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV, 113 e 119, todos do Código Penal.

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:06

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

03/10/2012, 12:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:58

Documentos

Intimação

•21/02/2024, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Sérgio Gonçalves Machuca - Intimação - Ministério Público Estadual, Sérgio Gonçalves Machuca Processo 0004757-80.2007.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Sérgio Gonçalves Machuca, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV, 113 e 119, todos do Código Penal.

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:06

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

03/10/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

18/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2010, 12:00

Processo Reativado

16/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

30/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2010, 12:00

INCONSISTENTE

23/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2009, 12:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2009, 12:00

Processo Desarquivado

15/05/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

02/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/07/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2008.

10/03/2008, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2008, 12:00

Julgado procedente o pedido

12/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2007, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/08/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/06/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

03/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2007, 12:00