Execução da Pena 0012405-87.2002.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

VALDIR DA SILVA

Reu

TUTU FRANCISCO DA SILVA

TERCEIRO

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valdir da Silva - Intimação - Ministério Público Estadual, Valdir da Silva Processo 0012405-87.2002.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Valdir da Silva qualificado nos autos, com fundamento nos Art. 109, inciso III e Art. 113, ambos do Código Penal.

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 12:23

Recebidos os autos

18/01/2017, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2017, 12:56

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valdir da Silva - Intimação - Ministério Público Estadual, Valdir da Silva Processo 0012405-87.2002.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Valdir da Silva qualificado nos autos, com fundamento nos Art. 109, inciso III e Art. 113, ambos do Código Penal.

Documentos

Intimação

•21/02/2024, 00:00

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21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 12:23

Recebidos os autos

18/01/2017, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:17

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 10:23

Processo Reativado

12/01/2017, 11:50

Arquivado Provisoramente

19/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

25/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2008.

24/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2008, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2008, 12:00

Julgado procedente o pedido

29/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/10/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2007.

02/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2007, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

29/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2007, 11:59

Recebidos os autos

24/08/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2007, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

23/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2007, 11:59

Recebidos os autos

02/05/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2006.

26/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2004, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/11/2004, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2003, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2002, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

07/10/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2002, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2002, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2002, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2002, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2001, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2001, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2001, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2001, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2001, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2001, 11:52