Cumprimento de sentença 0805401-56.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.403,60

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:46

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:25

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 19:25

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:12

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 04:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:58

INCONSISTENTE

24/04/2023, 14:58

Processo Reativado

24/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2023, 06:31

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805401-56.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Sanches da Costa Machado - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Marcos Sanches da Costa Machado em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período março a dezembro/2019, março a abril e junho a dezembro/2020

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:21

Homologada a Transação

14/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 05:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805401-56.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Sanches da Costa Machado - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:51

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 05:47

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 08:20

Despacho

•08/02/2023, 15:12

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:21

Sentença

•14/02/2023, 14:21

Despacho

•25/04/2023, 18:35

Sentença

•03/04/2024, 17:45