Cumprimento de sentença 0800192-37.2018.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 13.790,33

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 04:56

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:17

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 18:29

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:28

Documento Digitalizado

24/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 04:56

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•03/07/2018, 15:05

Interlocutória

•17/01/2019, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:17

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 18:29

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:28

Documento Digitalizado

24/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 18:05

Documento Digitalizado

19/03/2025, 16:55

Documento Digitalizado

19/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 17:49

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 18:27

Documento Digitalizado

05/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 18:13

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800192-37.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Inácio Flores, Carla Mayara Alcântara Cruz, Carla Mayara Alcântara Cruz, Carla Mayara Alcântara Cruz - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Diante da concordância expressa da parte exequente, acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada, para o fim de declarar que houve excesso no cumprimento de sentença no valor de R$ 10.429,66 (dez mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) e declarar como devido ao exequente o valor de R$ 6.776,45 (seis mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Expeçam-se alvará de levantamento. Em razão do pagamento efetivado pela executada (f. 176/177), DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação a parte exequente, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:13

Prazo em Curso

25/10/2024, 09:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 17:54

Registro de Sentença

08/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:39

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800192-37.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Inácio Flores - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - INtime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 179/188, no prazo de 15 dias.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 09:26

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 18:40

Recebida petição inicial

03/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:11

Processo Reativado

27/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2024, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

23/05/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:02

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 2.454,89 Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800192-37.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Inácio Flores Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. 1. Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-37.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Inácio Flores Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800192-37.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Inácio Flores Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-37.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 19:43

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:28

Prazo em Curso

13/12/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:59

Registro de Sentença

31/10/2023, 08:59

procedência parcial

31/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:51

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:07

Despacho Saneador

31/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:38

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

09/03/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:38

Processo Desarquivado

07/03/2023, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:08

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:30

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:32

Arquivado Provisoriamente

19/02/2019, 15:41

Prazo em Curso

22/01/2019, 11:41

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 15:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/01/2019, 15:13

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/12/2018, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2018, 16:29

Prazo em Curso

22/11/2018, 11:59

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 12:28

Emissão da Relação

21/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2018, 09:38

Prazo em Curso

29/10/2018, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2018, 10:35

Prazo em Curso

22/10/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2018, 11:23

Expedição de Carta.

17/10/2018, 11:23

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 17:42

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 13:14

Emissão da Relação

13/07/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 14:58

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 15:05

Despacho de recebimento da inicial

03/07/2018, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:52

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2018, 12:09

Distribuído por prevenção

22/06/2018, 12:08

Interlocutória

•31/07/2023, 14:07

Sentença

•31/10/2023, 08:59

Despacho

•03/06/2024, 18:40

Sentença

•08/10/2024, 17:54