Cumprimento de sentença 0800213-08.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.015,27

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

25/08/2025, 08:53

Documento Digitalizado

25/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 18:55

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 18:39

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:35

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:34

Todas as movimentações(158)

Documento Digitalizado

25/08/2025, 08:53

Documento Digitalizado

25/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 13:19

Despacho

•22/03/2022, 19:14

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 18:55

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 18:39

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:35

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:31

Registro de Sentença

04/06/2025, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 20:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:00

Juntada de NULL

20/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/03/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800213-08.2021.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Minegilda de Morais Ribeiro - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 314-318, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

09/01/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:52

Prazo em Curso

02/11/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800213-08.2021.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Minegilda de Morais Ribeiro - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos. I – Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil. II – Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC. III – Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). IV – O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos. V – Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. VI – Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às providências e diligências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2024, 11:25

Emissão da Relação

19/10/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:21

Processo Reativado

08/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

04/05/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:05

Prazo em Curso

29/04/2024, 10:32

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 2.454,89 Devedores - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0800213-08.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelada: Minegilda de Morais Ribeiro Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR ORIGINADO DO CONTRATO DE MÚTUO SUPOST Acórdão - Apelação Cível nº 0800213-08.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelada: Minegilda de Morais Ribeiro Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800213-08.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelada: Minegilda de Morais Ribeiro Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0800213-08.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 19:47

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 15:36

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 18:42

Registro de Sentença

01/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 20:50

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 09:52

Emissão da Relação

13/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2023, 17:07

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:39

procedência parcial

28/07/2023, 17:39

Registro de Sentença

28/07/2023, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:36

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 17:06

Prazo em Curso

05/06/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:57

Emissão da Relação

31/05/2023, 13:33

Juntada de Ofício

30/05/2023, 16:43

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:57

Prazo em Curso

25/04/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 15:25

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 18:42

Despacho Saneador

24/03/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:36

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2022, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:35

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:41

Emissão da Relação

02/06/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:07

Informação do Sistema

06/05/2021, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2021, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 10:20

Interlocutória

•24/03/2023, 18:42

Despacho

•05/05/2023, 17:49

Sentença

•28/07/2023, 17:39

Sentença

•01/11/2023, 18:42

Despacho

•11/09/2024, 16:17

Despacho

•06/03/2025, 15:07

Sentença

•04/06/2025, 20:31