Execução Fiscal 0853952-42.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0853952-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Pedro Venancio Filho Processo 0853952-42.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Pedro Venancio Filho - Com efeito mister a extinção do feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (...) Assim, tendo a executada falecido anteriormente à propositura da demanda, verifica-se a ilegitimidade de parte, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

21/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:18

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 10:45

Registro de Sentença

08/02/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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