Execução Fiscal 0803734-43.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.317,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DANIEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sidrolândia, Daniel Alves Processo 0803734-43.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

21/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:18

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2024, 15:08

Registro de Sentença

09/02/2024, 15:08

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sidrolândia, Daniel Alves Processo 0803734-43.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 17:08

Despacho

•08/04/2022, 17:00

21/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:18

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2024, 15:08

Registro de Sentença

09/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

09/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 14:50

Documento Digitalizado

11/05/2022, 13:54

Documento Digitalizado

12/04/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 17:08

Recebida petição inicial

02/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 08:35

Despacho

•24/06/2022, 15:24

Despacho

•15/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:53

Sentença

•09/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:39