Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800490-65.2018.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 115.704,00

Órgão julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

LAURA MARTINS

CPF

Autor

DEONEZIA SANCHES DIAS

CPF

Autor

TELMA CLéIA DE SOUZA

CPF

Autor

RENI ROBERTO PERIN

CPF

Autor

MARIA LUCIA SOARES NEPOMUCENO MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LAURA MARTINS

CPF

Autor

DEONEZIA SANCHES DIAS

CPF

Autor

TELMA CLéIA DE SOUZA

CPF

Autor

RENI ROBERTO PERIN

CPF

Autor

MARIA LUCIA SOARES NEPOMUCENO MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 06:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:56

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:58

Documentos

Despacho

•27/06/2018, 09:35

Interlocutória

•30/08/2018, 15:04

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 06:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:58

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:53

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2024, 18:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:33

Determinada Requisição de Informações

28/06/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 14:10

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:41

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

03/06/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:04

Recebidos os autos

05/03/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

25/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:12

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:04

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:43

Decisão ou Despacho

30/05/2023, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de parte

18/05/2023, 07:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:55

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:54

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Laura Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Telma Cléia de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800490-65.2018.8.12.0028/50005 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Laura Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Telma Cléia de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11 Embargos de Declaração Cível nº 0800490-65.2018.8.12.0028/50005 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2019, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de tipo

03/09/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2019, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:28

Expedição de tipo de documento.

19/08/2019, 13:26

Recebidos os autos

19/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2019, 22:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:51

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 10:29

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:27

Recebidos os autos

07/08/2019, 09:28

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:28

Julgado procedente o pedido

07/08/2019, 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2019, 15:00

Recebidos os autos

05/02/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de tipo

09/11/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2018, 00:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 07:39

Expedição de tipo de documento.

30/10/2018, 19:21

Expedição de tipo de documento.

30/10/2018, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 16:58

Recebidos os autos

26/10/2018, 18:26

Decisão ou Despacho

26/10/2018, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2018, 19:06

Juntada de Petição de tipo

09/10/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2018, 22:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:38

Recebidos os autos

13/09/2018, 18:56

Juntada de Petição de tipo

13/09/2018, 18:56

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 20:01

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 18:20

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2018, 18:19

Recebidos os autos

30/08/2018, 15:04

Decisão ou Despacho

30/08/2018, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2018, 17:20

Juntada de Petição de tipo

16/08/2018, 17:34

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 17:38

Juntada de Petição de tipo

24/07/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2018, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 08:39

Recebidos os autos

27/06/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 02:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2018, 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/06/2018, 17:55

Distribuído por tipo

20/06/2018, 17:53

Interlocutória

•26/10/2018, 18:26

Sentença

•07/08/2019, 09:28

Despacho

•11/04/2023, 09:58

Acórdão

•11/04/2023, 09:58

Interlocutória

•30/05/2023, 16:43

Despacho

•05/03/2024, 22:14

Interlocutória

•03/06/2024, 16:41

Despacho

•12/06/2024, 15:08

Despacho

•28/06/2024, 17:33

Despacho

•30/10/2024, 09:36

Sentença

•29/04/2025, 18:55