Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809933-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.759,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ELENIR RODRIGUES LEITE

CPF

Autor

OSMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA DJENAINE SOUZA BRAGA OLIVEIRA

CPF

Reu

TACIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ELENIR RODRIGUES LEITE

CPF

Autor

OSMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA DJENAINE SOUZA BRAGA OLIVEIRA

CPF

Reu

TACIO DE SOUZA

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 18:11

Processo Reativado

07/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:16

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 11:43

Juntada de Ofício

10/11/2025, 18:07

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:25

Informação do Sistema

24/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(230)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 18:11

Processo Reativado

07/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Documentos

Interlocutória

•03/04/2020, 14:15

Interlocutória

•16/04/2020, 17:56

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:16

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 11:43

Juntada de Ofício

10/11/2025, 18:07

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:25

Informação do Sistema

24/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 12:40

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:20

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:20

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:32

Prazo em Curso

14/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:45

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 17:06

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: João Alves da Silva Apelado: Mar Acórdão - Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: João Alves da Silva Apelado: Mar Acórdão - Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: João Alves da Silva Apelado: Margarida Djenaine Souz Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: João Alves da Silva Apelado: Mar Acórdão - Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 10:11

Prazo em Curso

08/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2023, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 17:15

Prazo em Curso

10/02/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2023, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2023, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 10:19

Emissão da Relação

25/01/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

21/12/2022, 16:49

Registro de Sentença

21/12/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2022, 09:40

Emissão da Relação

26/10/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/07/2022, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2022, 09:32

Emissão da Relação

04/05/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:34

Prazo em Curso

11/02/2022, 07:37

Prazo em Curso

01/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:11

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:17

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:45

Documento Digitalizado

13/07/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:46

Documento Digitalizado

05/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:09

Emissão da Relação

05/07/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:24

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 07:04

Despacho Saneador

06/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

19/01/2021, 06:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2021, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2021, 11:07

Prazo em Curso

09/12/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 07:43

Emissão da Relação

04/12/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2020, 21:50

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 07:15

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:44

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/08/2020, 21:51

Emissão da Relação

12/08/2020, 15:44

Prazo em Curso

12/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:15

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:43

Expedição de Carta.

06/08/2020, 14:52

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 14:44

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 14:43

Emissão da Relação

06/08/2020, 14:36

Juntada de Informações

06/08/2020, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 09:21

Prazo em Curso

24/07/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:16

Expedição de Carta.

03/07/2020, 08:59

Expedição de Carta.

03/07/2020, 08:58

Expedição de Carta.

03/07/2020, 08:57

Expedição de Carta.

03/07/2020, 08:56

Expedição de Carta.

03/07/2020, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:55

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 17:46

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 17:45

Emissão da Relação

02/07/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 10:27

Emissão da Relação

15/05/2020, 10:13

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 06:00:00, 8ª Vara Cível.

04/05/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 17:20

Despacho Saneador

04/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:15

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:05

Prazo em Curso

22/04/2020, 08:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2020, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 17:56

Despacho Saneador

16/04/2020, 17:56

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:26

Prazo em Curso

13/04/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2020, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 14:15

Despacho Saneador

03/04/2020, 14:15

Conclusos para decisão

01/04/2020, 20:12

Informação do Sistema

01/04/2020, 20:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2020, 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 17:26

Interlocutória

•04/05/2020, 17:20

Despacho

•03/12/2020, 16:22

Interlocutória

•08/03/2021, 07:04

Despacho

•02/07/2021, 19:24

Despacho

•04/10/2021, 19:17

Despacho

•12/04/2022, 14:04

Despacho

•12/09/2022, 18:11

Sentença

•21/12/2022, 16:49

Despacho

•27/09/2024, 09:59

Despacho

•21/02/2025, 13:31