Agravo em Recurso Especial 0802386-84.2015.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Moreira dos Santos

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Partes do Processo

SIRVIRINO APARECIDO TERENCIANI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/03/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/02/2024, 15:53

Certidão

21/02/2024, 13:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:19

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2024, 08:51

Publicação

21/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 11:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/02/2024, 10:21

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:35

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2024, 17:35

Todas as movimentações(34)

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/03/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Nenhum documento disponível

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/02/2024, 15:53

Certidão

21/02/2024, 13:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:19

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2024, 08:51

Publicação

21/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 11:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/02/2024, 10:21

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:35

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2024, 17:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2024, 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2017, 13:43

Certidão

04/09/2017, 13:42

Ag. Recebimento no Superior Tribunal de Justiça

01/09/2017, 14:00

Autos Preparados p/ Remessa

29/08/2017, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2017, 17:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/08/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 11:01

Certidão

24/08/2017, 16:01

Juntada de Certidão

24/08/2017, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

24/08/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2017, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2017, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:38

Processo Dependente Iniciado

16/08/2017, 13:21