Procedimento Comum Cível 0828296-47.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.213,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Processo sobrestado - IRDR

03/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:19

Por decisão do Presidente do STF - IRDR

26/01/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:43

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 11:09

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(116)

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Processo sobrestado - IRDR

03/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:19

Documentos

Interlocutória

•30/01/2024, 19:14

Despacho

•19/03/2024, 09:57

Por decisão do Presidente do STF - IRDR

26/01/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:43

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 11:09

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 07:40

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/07/2025, 02:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:05

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 14:56

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2025, 20:15

Prazo em Curso

05/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ewerson Mendes de Oliveira, Priscila Ribieiro Polvere, Gabriel Polvere de Oliveira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 0828296-47.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2024, 12:50

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 06:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/12/2024, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2024, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 12:56

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ewerson Mendes de Oliveira, Priscila Ribieiro Polvere, Gabriel Polvere de Oliveira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Nota de Cartório: ciência acerca da audiência - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 05/12/2024, às 15h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. Ainda, Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 0828296-47.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2024, 18:34

Expedição de Carta.

23/10/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 01:35

Prazo em Curso

10/09/2024, 19:06

Documento Digitalizado

10/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 03:00:00, 7ª Vara Cível.

04/09/2024, 12:46

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:52

Recebida petição inicial

27/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 22:46

Prazo em Curso

25/07/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ewerson Mendes de Oliveira, Priscila Ribieiro Polvere, Gabriel Polvere de Oliveira - Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 0828296-47.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intimem-se os autores para que seja anexado aos autos o instrumento de procuração ad judicia juntamente com a declaração de hiposuficiência financeira devidamente asinados. Intimem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/07/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:32

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:57

Prazo em Curso

11/07/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ewerson Mendes de Oliveira, Priscila Ribieiro Polvere, Gabriel Polvere de Oliveira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 0828296-47.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido formulado em face da LATAM, o qual vem tramitando regularmente neste Juízo. Todavia, o mesmo há de ser, agora, remetido ao MM. Substituto Legal, em razão do meu atual impedimento para processar e julgar pedidos em face de tal empresa, nos termos do ar

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/07/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 21:40

Prazo em Curso

10/05/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

30/04/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/03/2024, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ewerson Mendes de Oliveira, Priscila Ribieiro Polvere, Gabriel Polvere de Oliveira - Intimação do despacho de f. 36: "Trata-se de ação deAção De Indenização De Danos Morais, pleiteada por Ewerson Mendes de Oliveira, Priscila Ribeiro Polvere e Gabriel Polvere de Oliveira, em face de e Tam Linhas Áereas S/A. De acordo com o documento de p. 16-17, verifico que Gabriel Pol Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 0828296-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 12:05

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 19:14

Despacho Saneador

30/01/2024, 17:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

26/11/2023, 16:40

Despacho

•28/06/2024, 17:12

Despacho

•17/07/2024, 16:59

Despacho

•27/08/2024, 15:52

Despacho

•28/04/2025, 16:43

Interlocutória

•11/07/2025, 15:04

Despacho

•09/10/2025, 15:42

Interlocutória

•26/01/2026, 17:19