Procedimento Comum Cível 0801256-69.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.287,08

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

MIGUEL PEDó

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA SCARDIGLI

OAB/PR 110316·Representa: Autor

EDGAR KINDERMANN SPECK

OAB/PR 23539·CPF·Representa: Autor

DENNIS CORDEIRO HERMOGENES FERREIRA

OAB/PR 106926·CPF·Representa: Autor

MIGUEL PEDÓ JÚNIOR

OAB/MS 28510·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA SCARDIGLI

OAB/PR 110316·Representa: Autor

EDGAR KINDERMANN SPECK

OAB/PR 23539·CPF·Representa: Autor

DENNIS CORDEIRO HERMOGENES FERREIRA

OAB/PR 106926·CPF·Representa: Autor

MIGUEL PEDÓ JÚNIOR

OAB/MS 28510·Representa: Réu

JÉSSICA PEDÓ

OAB/MS 18671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:39

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 278: Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Edgar Kindermann Speck (OAB 23539/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), Rafaela Cristina Scardigli (OAB 110316/PR), DENNIS CORDEIRO HERMOGENES FERREIRA (OAB 106926/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO de plano o pedido de suspensão formulado às fls. 274/277, porquanto a presente demanda não está mais em discussão para permitir adequação de seu resultado ao decidido pelos Tribunais Superiores, mas sim já transitou em julgado. Eventual modificação somente poderia ser feita pela via rescisória, razão pela qual não há qualquer razão jurídica que justifique o pedido formulado.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:45

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 18:24

Despacho

•11/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 278: Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Edgar Kindermann Speck (OAB 23539/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), Rafaela Cristina Scardigli (OAB 110316/PR), DENNIS CORDEIRO HERMOGENES FERREIRA (OAB 106926/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO de plano o pedido de suspensão formulado às fls. 274/277, porquanto a presente demanda não está mais em discussão para permitir adequação de seu resultado ao decidido pelos Tribunais Superiores, mas sim já transitou em julgado. Eventual modificação somente poderia ser feita pela via rescisória, razão pela qual não há qualquer razão jurídica que justifique o pedido formulado.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Edgar Kindermann Speck (OAB 23539/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), DENNIS CORDEIRO HERMOGENES FERREIRA (OAB 106926/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

13/12/2024, 08:27

Recebidos os autos

13/12/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Miguel Pedó Advogado: Miguel Pedó Junior (OAB: 28510/MS) Advogada: Jéssica Pedó (OAB: 18671/MS) Apelado: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) EMENTA - DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). RESPONSABILIDADE POR RESSARCIMENTO MEDIANTE SUB-ROGAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. VALIDADE DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801256-69.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miguel Pedó Advogado: Miguel Pedó Junior (OAB: 28510/MS) Advogada: Jéssica Pedó (OAB: 18671/MS) Apelado: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801256-69.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miguel Pedó Advogado: Miguel Pedó Junior (OAB: 28510/MS) Advogada: Jéssica Pedó (OAB: 18671/MS) Apelado: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801256-69.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

16/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intima-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 215. Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Edgar Kindermann Speck (OAB 23539/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), Rafaela Cristina Scardigli (OAB 110316/PR), DENNIS CORDEIRO HERMOGENES FERREIRA (OAB 106926/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

08/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intimação da parte requerida sobre os embargos interposto de fl. 215. Intimação - ADV: JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intimação das partes acerca da sentença de f. Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos encartados na inicial, a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.287,08 (onze mil e duzentos e

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Réu: Miguel Pedó - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 202: Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), Rafaela Cristina Scardigli (OAB 110316/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo di

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:28

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 15:06

Audiência tipo de audiência situação.

10/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Intimação das partes da designação de audiência de conciliação para o dia 10/05/2024 Às 15 horas. Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Edgar Kindermann Speck (OAB 23539/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS), Rafaela Cristina Scardigli (OAB 110316/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 13:58

de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 13:58

Juntada de tipo de documento

28/02/2024, 22:32

Decorrido prazo de parte

28/02/2024, 02:29

de Conciliação

23/02/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Edgar Kindermann Speck (OAB 23539/PR), Rafaela Cristina Scardigli (OAB 110316/PR) Processo 0801256-69.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Em consonância com o art. 334, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de f. 87. Assim sendo, REDESIGNE-SE nova data de audiência. Às providências.

21/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:35

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 12:34

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 11:19

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:45

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 07:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2024, 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:22

Realizado cálculo de custas

10/01/2024, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 13:56

de Instrução e Julgamento

13/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:08

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 15:26

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 15:26

Distribuído por tipo

23/08/2023, 15:26

Despacho

•19/02/2024, 21:16

Despacho

•06/05/2024, 13:15

Despacho

•02/07/2024, 15:16

Sentença

•14/08/2024, 14:56

Interlocutória

•31/01/2025, 14:12

Sentença

•06/03/2025, 16:43