Procedimento Comum Cível 0805713-09.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805713-09.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0805713-09.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Bartolomeu Dias Paes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Indefiro o pedido de suspensão em razão da afetação ao Tema 1290, do Supremo Tribunal Federal, pois o caso versa sobre exibição de documentos autônoma, não havendo discussão sobre o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural provenientes de poupança (distinguishing). Em consonância, cita-se: AGRAVO INTERNO. (ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1290 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENDIDO SOBRESTAMENTO DO CURSO PROCESSUAL EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA 1290 DO EXCELSO PRETÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMIDOR QUE PROPÔS AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NA QUAL NÃO SE DISCUTE O ÍNDICE DE REAJUSTE MONETÁRIO DAS CÉDULAS RURAIS. CONTROVÉRSIA INSTAURADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE VERSA UNICAMENTE SOBRE A VIABILIDADE DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL. HIPÓTESE VERTENTE QUE NÃO SE AMOLDA AO TEMA 1290. DECISÃO ATACADA INALTERADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50202481920248240000, Relator: José Carlos Carstens Kohler, Data de Julgamento: 30/07/2024, Quarta Câmara de Direito Comercial) Considerando o trânsito em julgado das decisões nas instâncias superiores (p. 557 e p. 593), arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:42

Arquivamento

04/12/2024, 18:41

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 02:36

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•25/09/2020, 15:54

Sentença

•01/10/2022, 18:02

—

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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