Procedimento Comum Cível 0804723-68.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.585.860,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 09:38

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 09:37

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:16

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 17:51

Interlocutória

•25/09/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 09:38

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 09:37

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:16

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Cleyton Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804723-68.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Cleyton Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804723-68.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Cleyton Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Carlos de Castro Lima, Kelly Medrano de Oliveira, Anderson Rondon Medrano, Robson Medrano, Cleyton Medrano de Oliveira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0804723-68.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/ Acórdão - Recurso Especial nº 0804723-68.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/ Recurso Especial nº 0804723-68.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0804723-68.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Cleyton Medrano de Apelação Cível nº 0804723-68.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelação Cível nº 0804723-68.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos de Castro Lima Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Kelly Medrano de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Anderson Rondon Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Robson Medrano Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0804723-68.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 17:53

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:30

Prazo em Curso

16/01/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/01/2024, 06:49

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:35

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 13:25

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 21:29

Registro de Sentença

13/11/2023, 21:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:33

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:24

Emissão da Relação

25/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 13:08

Emissão da Relação

14/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:36

Registro de Sentença

10/08/2023, 16:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/08/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de Memoriais

26/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2022, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:20

Prazo em Curso

04/07/2022, 05:04

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

01/07/2022, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:15

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 05:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 19:20

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 03:41:54, 2ª Vara Cível.

19/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 09:08

Prazo em Curso

14/07/2021, 06:09

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2021, 16:58

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:36

Juntada de NULL

12/07/2021, 16:36

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:35

Juntada de NULL

12/07/2021, 16:35

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:35

Juntada de NULL

12/07/2021, 16:34

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:34

Juntada de NULL

12/07/2021, 16:33

Juntada de NULL

01/07/2021, 12:27

Documento Digitalizado

01/07/2021, 12:27

Prazo em Curso

16/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 09:50

Emissão da Relação

24/05/2021, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 01:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

21/05/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:51

Despacho Saneador

21/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:02

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 14:38

Prazo em Curso

07/07/2020, 19:18

Suspenso em Cartório

10/06/2020, 19:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2020, 16:58

Emissão da Relação

08/05/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:05

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2020 04:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

06/02/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:37

Emissão da Relação

29/01/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2020, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2020, 21:35

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 07:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:53

Emissão da Relação

05/12/2019, 07:19

Juntada de NULL

04/12/2019, 15:02

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:02

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:23

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:22

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:20

Juntada de NULL

03/11/2019, 23:08

Juntada de NULL

03/11/2019, 23:02

Juntada de NULL

03/11/2019, 22:57

Juntada de NULL

03/11/2019, 22:49

Prazo em Curso

09/10/2019, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2019, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:37

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:44

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:44

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:44

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:44

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

26/09/2019, 14:35

Emissão da Relação

26/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2019, 13:12

Emissão da Relação

26/09/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 16:36

Despacho Saneador

25/09/2019, 16:35

Conclusos para decisão

25/03/2019, 23:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 19:20

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 20:49

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 07:37

Emissão da Relação

14/02/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2019, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2019, 22:20

Prazo em Curso

22/01/2019, 08:53

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 13:56

Emissão da Relação

21/01/2019, 07:58

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2019, 19:21

Prazo em Curso

20/11/2018, 14:14

Juntada de Carta precatória

20/11/2018, 14:12

Prazo em Curso

23/10/2018, 12:33

Documento Digitalizado

23/10/2018, 12:32

Expedição de Carta precatória.

19/10/2018, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 19:07

Expedição em análise para assinatura

18/10/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 17:51

Recebida petição inicial

17/10/2018, 17:51

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2018, 15:15

Correção de Classe - Entrada

16/10/2018, 15:13

Informação do Sistema

16/10/2018, 07:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2018, 07:34

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 13:25

Despacho

•29/01/2020, 11:11

Despacho

•06/02/2020, 17:06

Despacho

•08/05/2020, 09:06

Interlocutória

•21/05/2021, 14:51

Despacho

•30/06/2022, 14:04

Sentença

•10/08/2023, 16:35

Sentença

•13/11/2023, 21:29

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 14:13