Recurso Inominado Cível 0805319-25.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.098,91

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOAB PIRES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

CLARA CAROLLO VELOZO

OAB/MS 24601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/10/2025, 17:38

Recurso Eletrônico Baixado

30/10/2025, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 17:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:17

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:16

Certidão

03/10/2025, 15:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:37

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:37

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 06:54

Julgamento Virtual Finalizado

01/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 10:54

Não-Provimento

01/10/2025, 10:54

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

30/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(44)

Certidão

30/10/2025, 17:38

Recurso Eletrônico Baixado

30/10/2025, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 17:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:17

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:16

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/04/2023, 15:34

Despacho

•23/04/2025, 13:47

Certidão

03/10/2025, 15:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:37

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:37

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 06:54

Julgamento Virtual Finalizado

01/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 10:54

Não-Provimento

01/10/2025, 10:54

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

30/09/2025, 01:06

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

24/09/2025, 01:01

Julgamento Adiado

22/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 16/09/2025 01:02:22 local.

16/09/2025, 01:02

Julgamento Adiado

16/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 04/09/2025 02:59:27 local.

04/09/2025, 14:59

Inclusão em Pauta

04/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

19/08/2025, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 09:04

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 20:31

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

17/12/2024, 07:58

Certidão

08/12/2024, 02:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

27/11/2024, 17:13

Certidão

27/11/2024, 17:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

27/11/2024, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2024, 16:01

Publicação

27/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:57

Processo Cadastrado

26/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 03:42

Acórdão

•01/10/2025, 10:54