Ação Penal - Procedimento Sumário 0000719-51.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SEBASTIAO ALVES

CPF

Reu

MARIA ISABEL WAGNER AYALA

TERCEIRO

PM CLEBER ADAO COLMAN

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SERGIO GILBERTO DAMASIO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AGNOL GARCIA NETO

OAB/MS 5328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:28

Documento Digitalizado

10/07/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

15/11/2024, 11:19

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/10/2024, 10:22

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:33

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 15:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(144)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:28

Documento Digitalizado

10/07/2025, 12:28

Documentos

Interlocutória

•02/10/2020, 13:30

Interlocutória

•21/01/2022, 19:49

Autos preparados para expedição

15/11/2024, 11:19

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/10/2024, 10:22

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:33

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 15:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 15:05

Processo de Execução Criminal Iniciado

07/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:00

Juntada de Informações

07/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:28

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Alves - Intimação - ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS) Processo 0000719-51.2020.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (p. 124). Intime-se o(a) apelante para apresentar suas razões em 8 (oito) dias. Após, ao Ministério Público para oferecer contrarrazões em igual prazo. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste juízo.

21/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 14:55

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:27

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:58

Juntada de NULL

03/10/2023, 17:45

Juntada de Mandado

03/10/2023, 17:44

Juntada de NULL

03/10/2023, 16:45

Juntada de Mandado

03/10/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 12:36

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 11:50

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:06

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 12:23

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:08

Registro de Sentença

22/06/2023, 19:08

Sentença Condenatória

22/06/2023, 19:08

Documento Digitalizado

18/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:04

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 07:15:49, Vara Única.

26/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:22

Manifestação do Ministério Público

21/05/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2022, 13:59

Juntada de NULL

15/03/2022, 13:52

Juntada de Mandado

15/03/2022, 13:52

Juntada de NULL

14/02/2022, 18:18

Juntada de Mandado

14/02/2022, 18:18

Prazo em Curso

03/02/2022, 19:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2022, 19:12

Documento Digitalizado

03/02/2022, 19:11

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:52

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 18:52

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 22:52

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2022, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 22:47

Emissão da Relação

24/01/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 22:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 02:15:00, Vara Única.

24/01/2022, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 19:49

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

19/05/2021, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:41

Prazo em Curso

18/01/2021, 19:10

Juntada de NULL

18/01/2021, 19:07

Juntada de Mandado

18/01/2021, 19:07

Prazo em Curso

03/12/2020, 16:34

Documento Digitalizado

23/11/2020, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 09:23

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 15:26

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:20

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:14

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:14

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:14

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/10/2020, 14:33

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 13:30

Recebida a denúncia

02/10/2020, 13:30

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

28/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 18:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

23/06/2020, 14:54

Documento Digitalizado

23/06/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 14:49

Sentença

•22/06/2023, 19:08

Interlocutória

•09/02/2024, 16:27

Despacho

•10/09/2024, 16:28