Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802059-74.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.070,59

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:28

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:35

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:06

Todas as movimentações(121)

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 07:33

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:28

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:35

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 07:15

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:22

Homologada a Transação

06/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802059-74.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:57

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:08

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 02:00

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 11:15

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 11:15

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:29

Determinada Requisição de Informações

24/10/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 17:01

Processo Reativado

02/08/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de parte

04/07/2024, 11:21

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 21:44

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Nilva Martins Lopes Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802059-74.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Re

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Nilva Martins Lopes Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, que Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802059-74.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de parte

03/02/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:42

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:15

Recebidos os autos

13/01/2024, 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 12:22

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 18:43

Homologada a Transação

17/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:43

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:43

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2023, 20:01

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:14

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:41

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 06:52

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 12:10

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

17/07/2023, 07:33

Determinada Requisição de Informações

17/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 05:24

Retificação de Classe Processual

13/07/2023, 05:24

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 05:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:07

Distribuído por tipo

04/07/2023, 17:35

Sentença

•17/10/2023, 18:43

Interlocutória

•13/01/2024, 17:31

Despacho

•24/10/2024, 14:29

Despacho

•05/12/2024, 18:50

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 14:22

Sentença

•06/02/2025, 14:22

Despacho

•20/03/2025, 15:11