Recurso Inominado Cível 0802059-74.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.819,32

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILVA MARTINS LOPES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/05/2024, 14:52

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:11

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/05/2024, 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 15:11