Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800622-04.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.436,88

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ELISMAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

'PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:32

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:13

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 10:12

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:25

Todas as movimentações(106)

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:32

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:03

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 15:07

Sentença (Outras)

•21/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:13

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 10:12

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:00

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:59

Prazo em Curso

08/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:46

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 04:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 04:25

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:19

Processo Reativado

13/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/06/2025, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elismar Alves dos Santos Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800622-04.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2024, 20:55

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2024, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 19:50

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/01/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 08:48

Emissão da Relação

01/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:50

Registro de Sentença

29/11/2023, 18:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2023, 18:49

Expedição de NULL.

28/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 21:13

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2023, 11:10

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:56

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:34

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 06:48

Emissão da Relação

22/09/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:30

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/09/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:46

Expedição de NULL.

21/09/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:54

Prazo em Curso

26/06/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 10:12

Emissão da Relação

23/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 11:10

Juntada de Mandado

29/05/2023, 18:40

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:20

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:05

Documento Digitalizado

08/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 18:31

Informação do Sistema

04/04/2023, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 12:50

Sentença

•21/09/2023, 17:30

Despacho

•21/11/2023, 21:13

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 15:03

Sentença

•29/11/2023, 18:50

Interlocutória

•26/01/2024, 19:50

Despacho

•12/06/2025, 15:11

Despacho

•13/07/2025, 17:10