Embargos de Declaração Cível 0800622-04.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELISMAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em "data"

12/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:56

Confirmada

29/05/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:32

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em "data"

12/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:56

Confirmada

29/05/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:56

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:24

Acórdão

•06/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:32

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 14:56

Não-Provimento

06/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:05

Inclusão em pauta

10/04/2025, 14:29

Confirmada

04/04/2025, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 06:05

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:24

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 06:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 06:36

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 17:52

Expedição de "tipo de documento".

24/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:28