Cumprimento de sentença 0805094-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.990,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:18

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:17

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:31

Juntada de Informações Sniper

03/11/2025, 16:23

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:05

Outras Decisões

20/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 21:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:56

Todas as movimentações(151)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:18

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:17

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

Documentos

Interlocutória

•21/07/2023, 18:21

Sentença

•31/10/2023, 14:19

05/11/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:31

Juntada de Informações Sniper

03/11/2025, 16:23

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:05

Outras Decisões

20/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 21:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:05

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:50

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:34

Juntada de Ofício

12/06/2025, 13:51

Juntada de Ofício

11/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0805094-17.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Celia Fernandes Gomes - Exectda: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes do despacho de f. 135: "Vistos etc... Acerca da petição de flS. 133/134, defiro a expedição de ofício ao INSS conforme requerido pela parte exequente. Com a resposta, intime-se à parte exequente para manifestar, requerendo o que de direito. Às providências necessárias."

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:25

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 08:20

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 08:19

Emissão da Relação

07/01/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:18

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0805094-17.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Celia Fernandes Gomes - Exectda: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 127 e informações: "Vistos, etc... Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud – fls. 107, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta pela ferramenta teimosinha do dia 12/08 ao dia 12/09, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:32

Outras Decisões

16/09/2024, 17:32

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:26

Cobrança exaurida no GECOF

09/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:50

Prazo em Curso

02/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0805094-17.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Celia Fernandes Gomes - Exectda: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias,

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:32

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:11

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

22/05/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:45

Prazo em Curso

05/04/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0805094-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conafer - Confedera

27/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 15:00

Emissão da Relação

26/03/2024, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Celia Fernandes Gomes Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Dispositivo Ant Apelação Cível nº 0805094-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Celia Fernandes Gomes Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distr Acórdão - Apelação Cível nº 0805094-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Celia Fernandes Gomes Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distr Acórdão - Apelação Cível nº 0805094-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2024, 13:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:00

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

01/11/2023, 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 05:41:26, 2ª Vara Cível.

31/10/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:19

Registro de Sentença

31/10/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 07:02

Prazo em Curso

02/10/2023, 18:39

Expedição de Carta.

02/10/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

30/09/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/09/2023, 00:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 19:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 19:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 19:08

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 18:07

Prazo em Curso

31/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 02:20:00, 2ª Vara Cível.

31/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:58

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:58

Outras Decisões

21/07/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 09:44

Informação do Sistema

14/07/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 17:36

Despacho

•07/05/2024, 15:37

Interlocutória

•16/09/2024, 17:32

Despacho

•19/12/2024, 18:01

Interlocutória

•20/10/2025, 16:05