Agravo de Instrumento 1402416-09.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Orgao julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Augusto Raimundo dos Santos Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - MULTA DIÁRIA - PARÂMETROS LEGAIS OBSERVADOS - REDISC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402416-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Augusto Raimundo dos Santos Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1402416-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

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12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Augusto Raimundo dos Santos Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402416-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 08:19

Baixa Definitiva

05/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:03

INCONSISTENTE

19/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Augusto Raimundo dos Santos Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO CONHECID Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1402416-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/07/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2024, 16:26

Acórdão

•17/07/2024, 19:28

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