Cumprimento de sentença 0803612-85.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.275,99

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:56

Juntada de Informações

17/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:56

Juntada de Informações

17/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS) Processo 0803612-85.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio Brunel Lopes - Exectdo: OI S/A - [...] Por essas razões, acolhe-se os embargos de declaração opostos, à luz do art. 48 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1.022, II, do CPC, para o fim de corrigir a omissão da sentença de f. 283, determinando a expedição de certidão de crédito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para entrega à pa

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS) Processo 0803612-85.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio Brunel Lopes - Exectdo: OI S/A - [...] Diante do exposto, portanto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. [...].

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:57

INCONSISTENTE

03/04/2024, 15:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/04/2024, 15:56

Processo Reativado

02/04/2024, 16:17

Juntada de Informações

02/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS) Processo 0803612-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Brunel Lopes - Reqdo: OI S/A - Sentenças de fls. 182/189; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS ANTONIO BRUNEL LOPES em desfavor da OI S/A, para o fim de: - DETERMINAR a imediata retirada do nome do requerente do cadastro de inadimplentes pela

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:25

Homologada a Transação

15/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:25

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 19:22

Expedição de Carta.

05/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:05

INCONSISTENTE

05/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/09/2023, 12:32

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 18:25

Sentença

•15/02/2024, 18:25

Sentença

•16/04/2024, 16:02

Sentença

•27/05/2024, 17:49

Despacho

•20/06/2024, 19:07