Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010547-12.2011.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESPOLIO DE GONCALO SABINO LIMA LOBO E PAULO SERGIO BUENO PENTEADO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Autor

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

OAB/MS 8088·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:28

Baixa Definitiva

07/12/2022, 18:15

Baixa Definitiva

07/12/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 16:48

INCONSISTENTE

28/09/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 12:08

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:28

Baixa Definitiva

07/12/2022, 18:15

Baixa Definitiva

07/12/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 20:50

Documentos

Despacho

•24/03/2020, 19:58

Despacho

•01/04/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 16:48

INCONSISTENTE

28/09/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2022, 06:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:05

Processo Reativado

04/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 00:01

Baixa Definitiva

30/11/2021, 15:24

Baixa Definitiva

30/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021, 16:06

Juntada de Certidão

25/11/2021, 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/11/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 15:51

Provimento por decisão monocrática

22/11/2021, 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 01:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2020, 12:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

13/05/2020, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:01

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 23:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 21:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2020, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:58

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:28

Despacho

•27/04/2020, 15:30

Despacho

•12/05/2020, 21:01

Interlocutória

•22/11/2021, 15:51

Despacho

•29/11/2021, 15:19

Despacho

•12/08/2022, 15:44

Despacho

•26/09/2022, 10:04