Execução Fiscal 0000354-93.2012.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.610,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AQUI TEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

CNPJ

Reu

JOAO UMBERTO NERI

CPF

Reu

VITORIA ALICE DEL HOYO FERREIRA NERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:35

Documento Digitalizado

06/07/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:00

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2024, 08:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(261)

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:35

Documento Digitalizado

06/07/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:29

Documentos

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:00

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2024, 08:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aqui Tem Materiais de Construção LTDA ME, João Humberto Neri, Vitória Alice Del Hoyo Ferreira Neri, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000354-93.2012.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Aqui Tem Materiais de Construção LTDA ME, João Humberto Neri, Vitória Alice Del Hoyo Ferreira Neri - Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela parte credora, devido à prescrição do crédito exequendo (p. 257), julgo extinta a execução e os crédi

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 07:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 13:45

Registro de Sentença

20/02/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 18:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:28

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 11:12

Processo Desarquivado

26/04/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:19

Arquivado Provisoriamente

10/07/2021, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2021, 12:53

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 11:02

Documento Digitalizado

28/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 17:27

Processo Desarquivado

27/04/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:53

Arquivado Provisoriamente

17/08/2016, 14:37

Documento Digitalizado

17/08/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2016, 13:21

Prazo em Curso

25/07/2016, 16:54

Expedição de Ofício.

25/07/2016, 16:49

Expedição em análise para assinatura

24/05/2016, 15:27

Autos preparados para expedição

13/05/2016, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2016, 15:08

Conclusos para despacho

03/05/2016, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 16:48

Documento Digitalizado

29/04/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 14:47

Prazo em Curso

11/04/2016, 15:45

Expedição de Ofício.

11/04/2016, 15:44

Emissão da Relação

11/04/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:34

Conclusos para despacho

19/02/2016, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2016, 13:46

Documento Digitalizado

18/02/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 15:31

Prazo em Curso

14/01/2016, 13:21

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 13:20

Expedição em análise para assinatura

20/11/2015, 12:59

Autos preparados para expedição

08/10/2015, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2015, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2015, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2015, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2015, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2015, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2015.

27/08/2015, 14:08

Prazo em Curso

30/04/2015, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 13:49

Prazo em Curso

29/04/2015, 13:11

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2015, 17:25

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

20/03/2015, 16:53

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 14:58

Conclusos para despacho

19/02/2015, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2015, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 17:01

Documento Digitalizado

13/02/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 20:59

Prazo em Curso

30/01/2015, 13:36

Expedição de Ofício.

30/01/2015, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 16:32

Autos preparados para expedição

13/11/2014, 13:34

Juntada de Carta precatória

11/11/2014, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 16:44

Prazo em Curso

03/10/2014, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 16:36

Prazo em Curso

20/05/2014, 14:34

Expedição de Carta precatória.

05/05/2014, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2014, 18:21

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 18:18

Expedição em análise para assinatura

28/04/2014, 16:02

Autos preparados para expedição

10/04/2014, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2014, 14:44

Conclusos para despacho

19/03/2014, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2014, 18:47

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 18:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2014, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2014, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 17:26

Conclusos para despacho

20/01/2014, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2014, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 18:11

Autos preparados para juntada

08/01/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/01/2014, 15:51

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/07/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

26/06/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2012, 12:00

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•08/04/2014, 14:44

Despacho

•20/02/2015, 14:58

Despacho

•07/10/2015, 10:21

Despacho

•03/03/2016, 17:48

Interlocutória

•09/05/2016, 11:18

Interlocutória

•23/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:56

Despacho

•11/11/2023, 18:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•28/02/2014, 18:30

Despacho

•08/04/2014, 14:44

Despacho

•20/02/2015, 14:58

Despacho

•07/10/2015, 10:21

Despacho

•03/03/2016, 17:48

Interlocutória

•09/05/2016, 11:18

Interlocutória

•23/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:56

Despacho

•11/11/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:09

Sentença

•20/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:08