Cumprimento de sentença 0805470-88.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.470,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:39

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:39

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:23

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:45

Todas as movimentações(176)

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:39

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:39

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:23

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:51

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:06

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:25

Registro de Sentença

29/08/2025, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:03

Documento Digitalizado

29/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:58

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:10

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:26

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0805470-88.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:44

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:42

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:41

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:05

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:05

Documento Digitalizado

10/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 17:03

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:49

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:49

Emissão da Relação

15/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:48

Documento Digitalizado

08/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:10

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 16:25

Evolução da Classe Processual

28/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 07:11

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 07:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/06/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Desse modo, considerando q Recurso Inominado Cível nº 0805470-88.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805470-88.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2023, 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 10:03

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:21

Emissão da Relação

12/04/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/03/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0805470-88.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein - Sentença: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, parcialmente procedente o pedido de Gislaine Patricia Sanabria Strohschein em face do Município de Dourados para os fins de CONDENAR o requerido no pagamento retroativo sobre os 15 (quinze) dias de férias, e o

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2023, 19:37

Registro de Sentença

13/02/2023, 19:37

Expedição de NULL.

13/02/2023, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 02:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2023, 16:37

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0805470-88.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:05

Expedição de Carta.

04/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 12:29

Informação do Sistema

28/10/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 10:35

Despacho

•18/01/2023, 17:40

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 19:37

Sentença

•13/02/2023, 19:37

Interlocutória

•23/03/2023, 17:00

Despacho

•18/07/2023, 18:09

Interlocutória

•04/04/2024, 17:02

Sentença

•29/08/2025, 18:25