Execução de Pena de Multa 0000010-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JYMMY JAVIER ALCON CADIMA

Reu

JOSE DAEN PARABA ABREGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, JYMMY JAVIER ALCON CADIMA, JOSE DAEN PARABA ABREGO Processo 0000010-94.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: JYMMY JAVIER ALCON CADIMA, JOSE DAEN PARABA ABREGO - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência

22/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:12

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, JYMMY JAVIER ALCON CADIMA, JOSE DAEN PARABA ABREGO Processo 0000010-94.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: JYMMY JAVIER ALCON CADIMA, JOSE DAEN PARABA ABREGO - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência

22/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:30