Execução Fiscal 0002349-03.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/1999

Valor da Causa

R$ 764,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENCOL SA ENG COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Encol Sa Eng Comercio E Industria, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002349-03.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Encol Sa Eng Comercio E Industria - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:14

Registro de Sentença

20/02/2024, 12:14

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 14:06

Sentença

•20/02/2024, 12:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Encol Sa Eng Comercio E Industria, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002349-03.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Encol Sa Eng Comercio E Industria - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:14

Registro de Sentença

20/02/2024, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:07

Processo Reativado

16/10/2023, 18:06

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2023, 14:30

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:23

Recebimento pelo Arquivo

09/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:20

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:23

Processo Desarquivado

12/02/2021, 14:23

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2018, 14:31

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:11

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

30/07/2018, 15:33

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 13:55

Autos preparados para juntada

12/06/2018, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2018, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2018, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2016, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 13:11

Andamento nos Autos em Apenso

20/01/2016, 09:26

Andamento nos Autos em Apenso

07/01/2016, 18:34

Andamento nos Autos em Apenso

09/12/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Advogado

07/12/2015, 13:04

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/12/2015, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2015, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2015, 13:23

Andamento nos Autos em Apenso

05/10/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2015, 15:59

Andamento nos Autos em Apenso

08/05/2015, 11:35

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2015, 17:23

Carga Rápida

24/04/2015, 16:39

Andamento nos Autos em Apenso

24/04/2015, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2015, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2015, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2015, 15:33

Conclusos para decisão

27/03/2015, 15:09

Andamento nos Autos em Apenso

23/03/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Advogado

19/03/2015, 16:36

Carga Rápida

19/03/2015, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 13:42

Andamento nos Autos em Apenso

23/02/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Advogado

19/02/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/02/2015, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2015, 16:29

Andamento nos Autos em Apenso

26/05/2014, 14:25

Andamento nos Autos em Apenso

10/01/2014, 14:18

Andamento nos Autos em Apenso

12/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/05/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

23/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

19/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

01/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/11/2007, 12:00

Conclusos

20/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Conclusos

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2007, 12:00

Conclusos

14/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/05/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2003, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

24/04/2003, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

11/04/2003, 12:00

Processo Apenso

20/08/2002, 12:00

Processo Apenso

11/12/2001, 12:00

Processo Apenso

01/03/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/11/2000, 12:00

Autos em Carga

20/11/2000, 12:00

Vista

31/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

24/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

18/11/1999, 12:00

Aguardando

08/11/1999, 12:00

Aguardando

13/10/1999, 12:00

Termo de Juntada

01/09/1999, 12:00

Vista

25/05/1999, 12:00

Termo de Juntada

26/04/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/02/1999, 12:00