Execução Fiscal 0002148-30.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2007

Valor da Causa

R$ 926,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda Processo 0002148-30.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do recon

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 12:15

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda Processo 0002148-30.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do recon

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 12:15

Registro de Sentença

20/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:58

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2023, 14:09

Processo Reativado

26/07/2023, 17:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:41

Recebimento pelo Arquivo

15/01/2020, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2019, 13:42

Arquivado Provisoriamente

17/12/2019, 17:23

Processo Desarquivado

03/12/2019, 14:36

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/12/2019, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2019, 13:48

Recebimento pelo Arquivo

18/11/2016, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2016, 14:29

Arquivado Provisoriamente

08/11/2016, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2016.

08/11/2016, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 00:08

Arquivado Provisoriamente

19/03/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2015, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2015, 12:26

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2015, 12:34

Prazo em Curso

16/12/2014, 10:54

Prazo em Curso

02/12/2014, 12:59

Prazo em Curso

11/11/2014, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 12:32

Expedição de Carta.

07/11/2014, 12:30

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2014, 13:24

Conclusos para decisão

02/09/2014, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2014, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2014, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2014, 12:51

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2014, 10:16

Conclusos para decisão

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/11/2013da de 13/11/2013

13/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição de NULL.

23/07/2013, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2012, 12:00

Expedição de NULL.

30/05/2012, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/08/2010, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

29/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

11/11/2009, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/11/2009, 13:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

09/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

06/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2009.

29/06/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

26/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/03/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

05/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

02/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

04/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

29/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

18/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2007.

25/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

08/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/02/2007, 12:00

Conclusos

01/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2007, 12:00

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Sentença

•20/02/2024, 12:15