Execução Fiscal 0002240-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 87.825,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF

Reu

ANGELO SOARES MACEDO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:01

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdeir de Oliveira Peixoto, Angelo Soares Macedo, Artideia Comércio e Serviços Técnicos Ltda., 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002240-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Artideia Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Angelo Soares Macedo, Valdeir de Oliveira Peixoto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Códig

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:15

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:01

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:51

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 14:37

Interlocutória

•17/09/2019, 14:42

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legal

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Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdeir de Oliveira Peixoto, Angelo Soares Macedo, Artideia Comércio e Serviços Técnicos Ltda., 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002240-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Artideia Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Angelo Soares Macedo, Valdeir de Oliveira Peixoto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Códig

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:15

Registro de Sentença

20/02/2024, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:58

Prazo em Curso

25/07/2023, 16:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 16:24

Processo Reativado

11/07/2023, 18:12

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:35

Recebimento pelo Arquivo

07/02/2020, 18:37

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:10

Autos preparados para juntada

28/01/2020, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2020, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2019, 14:38

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 16:16

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2019, 14:17

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:38

Autos preparados para juntada

01/08/2018, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2018, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 05:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2018, 14:16

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 00:32

Conclusos para decisão

08/11/2017, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 14:39

Processo Desarquivado

06/09/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 17:25

Autos preparados para juntada

28/08/2017, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2017, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2017, 13:25

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2017, 14:54

Processo Desarquivado

09/08/2017, 13:33

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

09/08/2017, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2017, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 00:54

Recebimento pelo Arquivo

13/03/2015, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2015, 18:07

Arquivado Provisoriamente

02/03/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 14:14

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2015, 11:06

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2013.

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

29/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/03/2011, 18:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/11/2010, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

08/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

26/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

09/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

05/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

30/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2009.

28/01/2009, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2008.

16/10/2008, 18:42

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

16/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2008, 12:00

Despacho

•17/09/2019, 14:53

Despacho

•17/09/2019, 15:05

Interlocutória

•17/09/2019, 15:22

Interlocutória

•17/09/2019, 15:22

Interlocutória

•17/09/2019, 15:22

Interlocutória

•17/09/2019, 15:22

Interlocutória

•17/09/2019, 15:22

Despacho

•17/09/2019, 15:32

Despacho

•17/09/2019, 15:59

Despacho

•17/09/2019, 16:00

Despacho

•25/07/2023, 16:23

Sentença

•20/02/2024, 12:15