Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805294-30.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.924,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:47

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:43

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:57

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:12

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:47

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:43

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:41

Documentos

Interlocutória

•13/01/2024, 18:48

Sentença (Outras)

•12/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:57

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:12

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:22

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 17:22

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:49

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 14:40

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:04

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 10:16

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805294-30.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lariane Carolina Gonçalves Alcará - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para, reconhecendo o excesso de execução de R$2.402,27 (dois mil, quatrocentos e dois reais e vinte e sete centavos), havido acerca da base de cálculo utilizada, com reconhecimento do valor exequendo correto como sendo aquele de 18.924,40 (dezoito mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) até a data de 01.09.2024, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 08:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/11/2024, 17:11

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:11

Expedição de NULL.

25/11/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 07:30

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 13:23

Despacho Saneador

13/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 16:59

Emissão da Relação

18/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2024, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lariane Carolina Gonçalves Alcará Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO - PRESTAÇÕES VINCENDAS - TERMO FINAL FIXADO - SENTENÇA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805294-30.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lariane Carolina Gonçalves Alcará Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805294-30.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 19:32

Prazo em Curso

03/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805294-30.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lariane Carolina Gonçalves Alcará - Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibildade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para procesar e julgar o recurso apresentado. Às providências.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

30/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/05/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 11:02

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 15:58

Registro de Sentença

12/05/2024, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 15:58

Expedição de NULL.

12/05/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2024, 09:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805294-30.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lariane Carolina Gonçalves Alcará - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 09:21

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:22

Expedição de Carta.

15/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2024, 18:48

Proferida decisão interlocutória

13/01/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:03

Informação do Sistema

16/11/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 19:40

Sentença

•12/05/2024, 15:58

Interlocutória

•30/06/2024, 19:08

Interlocutória

•13/11/2024, 13:23

Sentença (Outras)

•25/11/2024, 17:11

Sentença

•25/11/2024, 17:11

Interlocutória

•24/01/2025, 16:04