Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805487-45.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.292,37

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:51

Documento Digitalizado

15/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:37

Todas as movimentações(114)

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•13/01/2024, 20:02

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 15:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:51

Documento Digitalizado

15/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 08:36

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:40

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2025, 08:47

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 08:25

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 08:25

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 10:34

Emissão da Relação

10/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/03/2025, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805487-45.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Recurso parcialmente provido

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805487-45.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Recurso parcialmente provido

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805487-45.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 19:32

Prazo em Curso

03/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805487-45.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Pereira Freire - Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibildade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para procesar e julgar o recurso apresentado. Às providências.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2024, 19:11

Proferida decisão interlocutória

30/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 12:01

Emissão da Relação

02/05/2024, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:44

Registro de Sentença

25/04/2024, 17:44

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:44

Expedição de NULL.

25/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/04/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 18:52

Emissão da Relação

26/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:46

Registro de Sentença

25/03/2024, 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:45

Expedição de NULL.

25/03/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2024, 09:04

Prazo em Curso

22/02/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805487-45.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Pereira Freire - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 09:21

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:51

Expedição de Carta.

15/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2024, 20:02

Proferida decisão interlocutória

13/01/2024, 20:02

Informação do Sistema

27/11/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

26/11/2023, 22:25

Sentença

•25/03/2024, 15:45

Interlocutória

•11/04/2024, 14:40

Sentença (Outras)

•25/04/2024, 17:44

Sentença

•25/04/2024, 17:44

Interlocutória

•30/06/2024, 19:11

Interlocutória

•26/05/2025, 08:25