Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801914-33.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.033.390,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:29

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 11:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:46

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:12

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 11:14

Todas as movimentações(355)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:29

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 11:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:46

Documentos

Despacho

•18/11/2013, 15:48

Despacho

•02/10/2014, 18:36

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:12

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 11:14

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:56

Juntada de NULL

02/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Juntada de NULL

30/06/2025, 15:45

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:03

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:47

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 10:18

Proferida decisão interlocutória

07/05/2025, 10:17

Juntada de NULL

11/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:33

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Cardoso Medeiros (OAB 211000/SP), Tatiane Rocha (OAB 284726/SP) Processo 0801914-33.2013.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Jose Tiago de Queiroz - 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2. Não havendo impugnação, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 2.1. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 3. Sobrevindo impugnação, diga a parte exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias, e, ato contínuo, tornem conclusos. 4. Intimem-se. Às providências necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 14:29

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 10:12

Deferimento

14/10/2024, 10:12

Processo Reativado

08/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patricia Cardoso Medeiros (OAB 211000/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Tatiane Rocha (OAB 284726/SP) Processo 0801914-33.2013.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Jose Tiago de Queiroz - Reqdo: Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado -MS - Intimação às partes, da r. Decisão de p. 1551: 1. Inicialmente, quanto ao pedido de f. 1525/1527, este já foi apreciado pelo juízo da execução, conforme documentos de f. 1545/150. 2

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/07/2024, 18:43

Documento Digitalizado

24/07/2024, 13:05

Documento Digitalizado

23/07/2024, 18:34

Documento Digitalizado

23/07/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:30

Prazo em Curso

17/07/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/06/2024, 09:31

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 19:55

Juntada de NULL

25/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:17

Juntada de NULL

06/03/2024, 15:16

Juntada de NULL

06/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2024, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Jean Paulo Vieira Lelis Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Paulo Roberto Signori Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Ronei Agravo em Recurso Especial nº 0801914-33.2013.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Jean Paulo Vieira Lelis Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Paulo Roberto Signori Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Ronei Agravo em Recurso Especial nº 0801914-33.2013.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Jean Paulo Vieira Lelis Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Paulo Roberto Signori Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Ronei Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801914-33.2013.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Jean Paulo Vieira Lelis Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Paulo Roberto Signori Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Agravado: Ronei Agravo em Recurso Especial nº 0801914-33.2013.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Jean Paulo Vieira Lelis Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Recorrido: Paulo Roberto Signori Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Advogado: Tatiane Rocha (OAB: 284726/SP) Recorrido: Ronei Carlos Recurso Especial nº 0801914-33.2013.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2021, 11:25

Prazo em Curso

15/01/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 11:42

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:36

Emissão da Relação

13/01/2021, 08:02

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2020, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:07

Prazo em Curso

10/11/2020, 07:40

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 07:39

Documento Digitalizado

10/11/2020, 07:38

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 09:08

Prazo em Curso

28/10/2020, 13:19

Documento Digitalizado

28/10/2020, 13:19

Emissão da Relação

28/10/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:33

Registro de Sentença

16/10/2020, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2020, 13:32

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 19:27

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:23

Prazo em Curso

19/10/2018, 18:32

Documento Digitalizado

18/10/2018, 07:57

Documento Digitalizado

18/10/2018, 07:57

Prazo em Curso

21/09/2018, 11:12

Documento Digitalizado

21/09/2018, 10:56

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 18:17

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.

22/08/2018, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2018, 07:33

Emissão da Relação

22/08/2018, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:58

Prazo em Curso

16/08/2018, 08:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 07:32

Emissão da Relação

08/08/2018, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 10:28

Proferida decisão interlocutória

10/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 09:09

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:24

Prazo em Curso

16/04/2018, 17:36

Documento Digitalizado

16/04/2018, 17:36

Documento Digitalizado

16/04/2018, 17:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 22:06

Prazo em Curso

04/04/2018, 16:13

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2018, 16:43

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 15:40

Proferida decisão interlocutória

03/04/2018, 15:40

Conclusos para decisão

07/02/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:52

Prazo em Curso

21/09/2017, 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2017 04:59:21, 1ª Vara.

20/09/2017, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/09/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:42

Documento Digitalizado

30/06/2017, 08:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 12:15

Prazo em Curso

22/06/2017, 10:16

Documento Digitalizado

22/06/2017, 08:32

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 17:09

Expedição em análise para assinatura

21/06/2017, 08:06

Emissão da Relação

21/06/2017, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 08:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2017 01:30:00, 1ª Vara.

05/06/2017, 08:53

Conclusos para julgamento

07/10/2015, 16:34

Conclusos para despacho

01/09/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 12:03

Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

31/08/2015, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2015, 12:20

Emissão da Relação

26/08/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:26

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

24/08/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2015, 12:24

Emissão da Relação

17/08/2015, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2015 02:48:05, 1ª Vara.

12/08/2015, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2015, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2015, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2015, 17:48

Juntada de NULL

30/07/2015, 17:47

Juntada de Mandado

30/07/2015, 17:47

Juntada de NULL

30/07/2015, 17:45

Juntada de Mandado

30/07/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 17:44

Juntada de NULL

03/07/2015, 17:03

Juntada de Mandado

03/07/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 17:02

Juntada de NULL

15/06/2015, 17:29

Juntada de Mandado

15/06/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 17:27

Juntada de NULL

09/06/2015, 16:52

Juntada de Mandado

09/06/2015, 16:51

Juntada de NULL

09/06/2015, 16:51

Juntada de Mandado

09/06/2015, 16:51

Juntada de NULL

09/06/2015, 16:50

Juntada de Mandado

09/06/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 16:48

Juntada de NULL

08/06/2015, 12:54

Juntada de Mandado

08/06/2015, 12:54

Juntada de NULL

08/06/2015, 12:53

Juntada de Mandado

08/06/2015, 12:52

Juntada de NULL

08/06/2015, 12:52

Juntada de Mandado

08/06/2015, 12:52

Juntada de NULL

02/06/2015, 17:53

Juntada de Mandado

02/06/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 15:43

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:02

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:02

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:02

Expedição em análise para assinatura

13/05/2015, 15:54

Expedição em análise para assinatura

13/05/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 10:20

Prazo em Curso

12/05/2015, 16:57

Juntada de NULL

12/05/2015, 16:56

Juntada de Mandado

12/05/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 16:54

Prazo em Curso

07/05/2015, 15:40

Juntada de NULL

07/05/2015, 15:40

Juntada de Mandado

07/05/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 17:40

Prazo em Curso

16/04/2015, 13:23

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 16:17

Expedição de Ofício.

15/04/2015, 16:17

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.

13/04/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2015, 12:22

Emissão da Relação

08/04/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2015 01:00:00, 1ª Vara.

08/04/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 13:18

Conclusos para decisão

05/02/2015, 14:03

Juntada de NULL

22/01/2015, 15:11

Juntada de Mandado

22/01/2015, 15:10

Juntada de NULL

17/12/2014, 17:42

Juntada de Mandado

17/12/2014, 17:42

Juntada de NULL

17/12/2014, 17:42

Juntada de Mandado

17/12/2014, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 09:31

Prazo em Curso

05/12/2014, 12:11

Juntada de NULL

05/12/2014, 12:11

Juntada de Mandado

05/12/2014, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 12:10

Prazo em Curso

04/12/2014, 18:00

Juntada de NULL

04/12/2014, 17:59

Juntada de Mandado

04/12/2014, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 17:58

Prazo em Curso

03/12/2014, 17:34

Juntada de NULL

03/12/2014, 17:33

Juntada de Mandado

03/12/2014, 17:33

Juntada de NULL

03/12/2014, 17:32

Juntada de Mandado

03/12/2014, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 17:31

Prazo em Curso

02/12/2014, 15:52

Juntada de NULL

02/12/2014, 15:51

Juntada de Mandado

02/12/2014, 15:51

Juntada de NULL

02/12/2014, 15:51

Juntada de Mandado

02/12/2014, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2014, 15:50

Prazo em Curso

27/11/2014, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2014, 14:34

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 18:24

Expedição em análise para assinatura

26/11/2014, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 12:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2014, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2014, 12:41

Prazo em Curso

14/11/2014, 15:37

Expedição de Ofício.

14/11/2014, 15:12

Expedição em análise para assinatura

14/11/2014, 14:58

Emissão da Relação

14/11/2014, 14:49

Expedição de Certidão.

14/11/2014, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2015 01:00:00, 1ª Vara.

14/11/2014, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 13:53

Conclusos para despacho

13/11/2014, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2014, 10:32

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 16:21

Prazo em Curso

13/10/2014, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2014, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 17:25

Publicado ato_publicado em 13/10/2014.

13/10/2014, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2014, 12:25

Prazo em Curso

08/10/2014, 15:28

Expedição de Ofício.

07/10/2014, 15:58

Expedição em análise para assinatura

06/10/2014, 17:24

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 14:50

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 14:41

Emissão da Relação

03/10/2014, 14:35

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2015 01:00:00, 1ª Vara.

03/10/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2014, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 18:36

Conclusos para decisão

23/04/2014, 10:38

Conclusos para despacho

08/04/2014, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2014.

01/04/2014, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 16:14

Prazo em Curso

10/03/2014, 15:00

Expedição de Ofício.

07/03/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 17:13

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 16:13

Publicado ato_publicado em 17/02/2014.

17/02/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2014, 09:01

Emissão da Relação

13/02/2014, 15:02

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 18:02

Juntada de NULL

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Despacho

•14/11/2014, 13:53

Despacho

•06/04/2015, 13:18

Despacho

•05/06/2017, 14:18

Interlocutória

•03/04/2018, 15:40

Interlocutória

•10/07/2018, 10:28

Sentença

•16/10/2020, 13:33

Despacho

•22/01/2024, 13:46

Acórdão

•22/01/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 13:49

Despacho

•22/01/2024, 13:54

Interlocutória

•21/05/2024, 19:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2024, 16:02

Interlocutória

•14/10/2024, 10:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/11/2013, 15:48

Despacho

•02/10/2014, 18:36

Despacho

•14/11/2014, 13:53

Despacho

•06/04/2015, 13:18

Despacho

•05/06/2017, 14:18

Interlocutória

•03/04/2018, 15:40

Interlocutória

•10/07/2018, 10:28

Sentença

•16/10/2020, 13:33

Despacho

•22/01/2024, 13:46

Acórdão

•22/01/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 13:49

Despacho

•22/01/2024, 13:54

Interlocutória

•21/05/2024, 19:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2024, 16:02

Interlocutória

•14/10/2024, 10:12

Interlocutória

•07/05/2025, 10:17

Interlocutória

•22/10/2025, 11:14