Apelação / Remessa Necessária 0801914-33.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

ALTAIR JOSE TIAGO DE QUEIROZ

Reu

JEAN CARLOS PONTES CIRIACO

CPF

Reu

JEAN PAULO VIEIRA LELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS

OAB/SP 211000·Representa: Réu

TATIANE ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

ALTAIR JOSE TIAGO DE QUEIROZ

Reu

JEAN CARLOS PONTES CIRIACO

CPF

Reu

JEAN PAULO VIEIRA LELIS

CPF

Reu

MAURO INACIO DE LIMA

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORI

CPF

Reu

ROBERTO VICENZO ALVES

Reu

RONEI CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SANI CAETANO PINTO

Reu

VILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

INCONSISTENTE

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:53

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

INCONSISTENTE

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 13:51

Acórdão

•25/07/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/07/2022, 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/04/2022, 13:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão

03/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

03/03/2022, 20:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/03/2022, 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:02

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2021, 17:39

Despacho

•22/01/2024, 13:46

Acórdão

•22/01/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 13:49

Despacho

•22/01/2024, 13:54