Cumprimento de sentença 0801386-03.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.393,50

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:59

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:23

Juntada de Ofício

12/01/2026, 12:22

Juntada de Ofício

12/01/2026, 12:22

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:46

Documento Digitalizado

09/01/2026, 12:50

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 11:37

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:46

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:15

Processo Reativado

09/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(151)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:59

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:23

Juntada de Ofício

12/01/2026, 12:22

Juntada de Ofício

12/01/2026, 12:22

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:46

Documento Digitalizado

09/01/2026, 12:50

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 11:37

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:46

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:15

Processo Reativado

09/10/2025, 15:00

Juntada de Informações

09/10/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:50

Conclusos para decisão

16/09/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 21:47

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2025, 15:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801386-03.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Ferracini - Observa-se do novo cálculo juntado que incidiu espécie de juros não cabível nem indicada na fase de cumprimento de sentença. Dessa forma, determino que a parte exequente retifique novamente o cálculo apresentado, aplicando apenas o determinado na decisão de fls. 89-90 em relação ao cálculo de fl. 81, no prazo legal, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 10:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 20:30

Prazo em Curso

21/06/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801386-03.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Ferracini - (...) Assim, indefiro o pedido e reitero os termos do despacho de fl. 82, para que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar o cálculo apresentado, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

21/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 11:07

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:35

Proferida decisão interlocutória

31/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:00

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801386-03.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Ferracini - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar o cálculo apresentado, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais e nas circunstâncias dos autos, não são devidos honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 12:34

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:16

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 16:08

Prazo em Curso

18/10/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:08

Prazo em Curso

21/09/2023, 18:06

Expedição de Carta.

21/09/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:15

Prazo em Curso

08/06/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

06/06/2023, 21:09

Evolução da Classe Processual

18/05/2023, 17:58

Processo Reativado

18/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:56

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

22/03/2023, 22:35

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 16:03

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:16

Emissão da Relação

01/03/2023, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

16/12/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:24

Registro de Sentença

13/12/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:30

Prazo em Curso

27/09/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2022, 16:31

Juntada de NULL

17/08/2022, 12:41

Juntada de Mandado

17/08/2022, 12:41

Prazo em Curso

05/08/2022, 21:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2022 06:03:04, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/08/2022, 18:03

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:48

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:23

Emissão da Relação

07/06/2022, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2022, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 13:23

Emissão da Relação

05/05/2022, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 12:08

Expedição de NULL.

05/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/08/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/02/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/11/2021, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2021, 17:52

Juntada de Mandado

21/10/2021, 14:13

Juntada de NULL

21/10/2021, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:31

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2021, 18:45

Emissão da Relação

05/09/2021, 18:44

Expedição de Carta.

03/09/2021, 19:51

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/10/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/07/2021, 15:43

Audiência Suspensa - COVID-19

12/03/2021, 14:28

Informação do Sistema

09/03/2021, 23:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2021, 23:42

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 16:57

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 15:24

Despacho

•14/08/2023, 18:52

Despacho

•31/01/2024, 18:01

Interlocutória

•31/05/2024, 19:35

Despacho

•25/09/2024, 15:48

Interlocutória

•18/05/2025, 15:03

Despacho

•01/09/2025, 11:51

Despacho

•16/09/2025, 09:18