PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 15:42
Recebidos os autos
27/06/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 00:40
Recebidos os autos
22/05/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024, 14:17
Recebidos os autos
17/05/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 10:13
Documentos
Interlocutória
•01/10/2021, 15:09
Despacho
•13/12/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024, 14:17
Recebidos os autos
17/05/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 10:13
Conclusos para despacho
16/05/2024, 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024, 14:00
Recebidos os autos
16/05/2024, 12:28
Recebidos os autos
16/05/2024, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS)
Interessado: Rivaldo Ferreira dos Santos DPGE - 2ª
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801303-29.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS)
Interessado: Rivaldo Ferreira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos G
Embargos de Declaração Cível nº 0801303-29.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS)
Interessado: Rivaldo Ferreira dos Santos DPGE - 2ª
Embargos de Declaração Cível nº 0801303-29.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS)
Interessado: Rivaldo Ferreira dos Santos DPGE - 2ª
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801303-29.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
22/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023, 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023, 11:54
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 14:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.
12/04/2023, 01:40
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 14:28
Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2023, 18:43
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 13:09
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 12:48
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023, 17:27
Recebidos os autos
14/02/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 00:29
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 02:43
Recebidos os autos
30/11/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 11:23
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:04
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 17:40
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2022, 17:40
Recebidos os autos
25/11/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 16:08
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 16:08
Julgado procedente o pedido
25/11/2022, 16:08
Conclusos para despacho
20/09/2022, 10:17
Recebidos os autos
21/07/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 14:58
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 12:54
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 12:53
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022, 12:53
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 15:22
Recebidos os autos
01/07/2022, 15:22
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2022, 14:16
Recebidos os autos
13/06/2022, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 09:36
Conclusos para despacho
25/04/2022, 13:01
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:21
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:21
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:21
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:21
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 14:39
Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 18:18
Recebidos os autos
04/04/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 14:57
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 17:20
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022, 17:20
Recebidos os autos
24/03/2022, 16:52
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 16:52
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2022, 13:33
Recebidos os autos
23/03/2022, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 08:20
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:33
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 17:37
Recebidos os autos
27/01/2022, 17:37
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 17:37
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2022, 17:55
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 17:54
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 17:53
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 08:55
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 13:29
Recebidos os autos
17/12/2021, 13:29
Recebidos os autos
16/12/2021, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021, 16:52
Recebidos os autos
13/12/2021, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 14:15
Conclusos para despacho
10/12/2021, 13:16
Recebidos os autos
09/12/2021, 18:04
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 18:04
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021, 16:37
Juntada de Petição de Contestação
29/11/2021, 21:40
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 02:35
Recebidos os autos
25/10/2021, 14:56
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 13:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2021, 13:06
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 13:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2021.
20/10/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 15:44
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 12:59
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 12:59
Recebidos os autos
06/10/2021, 12:09
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 12:09
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 01:24
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 01:24
Recebidos os autos
05/10/2021, 19:26
Recebidos os autos
05/10/2021, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 19:25
Recebidos os autos
01/10/2021, 18:06
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 18:06
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 16:28
Expedição de Carta.
01/10/2021, 16:13
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:29
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2021, 15:24
Expedição de Carta.
01/10/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2021, 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2021, 15:21
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2021, 15:21
Recebidos os autos
01/10/2021, 15:09
Concedida a Medida Liminar
01/10/2021, 15:09
Conclusos para decisão
01/10/2021, 12:18
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 19:06
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}