Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/05/2023, 13:33
Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/05/2023, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023
12/04/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023
11/04/2023, 08:30
Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL MOVIMENTO PRO ARMAS-AMPA
11/04/2023, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
28/02/2023, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2023 e término em 27/02/2023 o prazo para ASSOCIACAO NACIONAL MOVIMENTO PRO ARMAS-AMPA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
28/02/2023, 14:02
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 16/02/2023
16/02/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
15/02/2023, 19:24
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300337739. Publicação prevista para 16/02/2023)
15/02/2023, 13:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/02/2023, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL