Processo 0800397-73.2012.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.978,15

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

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Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•05/07/2012, 17:29

Despacho

•07/02/2013, 11:30

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Emissão da Relação

11/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:10

Retificação de Classe Processual

08/09/2025, 18:03

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 15:00

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:59

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alfredo Danieze (OAB 5572B/MS) Processo 0800397-73.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Cristina Oliveira Pereira Fontebassi - Reqdo: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Instancia superior.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:43

Emissão da Relação

05/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/09/2024, 18:59

Redistribuição de Processo - Saída

03/09/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Renata Cristina Oliveira Pereira Fontebassi Advogado: João Alfredo Danieze (OAB: 5572/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800397-73.2012.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 544 e ss d

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2014, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2014, 17:58

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 10:50

Autos preparados para expedição

13/03/2014, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2014, 11:26

Documento Digitalizado

10/03/2014, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 10:32

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 10:26

Prazo em Curso

10/02/2014, 17:53

Expedição de Ofício.

07/02/2014, 08:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2014, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2014, 10:19

Conclusos para despacho

08/01/2014, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/12/2013, 12:00

Registro de Sentença

04/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Registro de Sentença

04/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Julgado improcedente o pedido

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

25/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2012.

14/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/07/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2012, 12:00

Sentença

•29/05/2013, 09:07

Despacho

•05/09/2013, 15:21

Sentença

•19/11/2013, 18:41

Interlocutória

•23/01/2014, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:00

Acórdão

•30/08/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Despacho

•30/08/2024, 09:27

Despacho

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 10:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/07/2012, 17:29

Despacho

•07/02/2013, 11:30

Sentença

•29/05/2013, 09:07

Despacho

•05/09/2013, 15:21

Sentença

•19/11/2013, 18:41

Interlocutória

•23/01/2014, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:00

Acórdão

•30/08/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Despacho

•30/08/2024, 09:27

Despacho

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 10:07

Despacho

•13/12/2024, 14:37

Despacho

•20/03/2025, 14:14

Interlocutória

•04/08/2025, 13:57

Despacho

•21/10/2025, 18:21