Embargos de Declaração Cível 0800249-68.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

YOSHIKO TODAKA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/01/2021, 20:21

Recebidos os autos

14/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 22:02

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:57

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:34

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 11:37

Despacho

•30/10/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/01/2021, 20:21

Recebidos os autos

14/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 22:02

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:07

Juntada de Certidão

13/01/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:41

Juntada de Certidão

13/01/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 20:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/12/2020, 20:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/12/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:36

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 00:48

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:26

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2020, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:32

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2020, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:13

Conclusos para decisão

19/10/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 06:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:16

Acórdão

•17/12/2020, 20:06