Embargos de Declaração Cível 0801397-54.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz José Ale Ahmad Netto
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
TEREZINHA PASCOSK
CPF
493.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809
·
Representa: Autor
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/02/2024, 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado
18/02/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 22:00
Recebidos os autos
29/11/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023, 16:35
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:41
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 14:41
Juntada de Certidão
29/11/2023, 14:41
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva
19/02/2024, 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado
18/02/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 18:01
Documentos
Despacho
•
25/10/2023, 11:18
Acórdão
•
27/11/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 22:00
Recebidos os autos
29/11/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023, 16:35
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:41
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 14:41
Juntada de Certidão
29/11/2023, 14:41
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 07:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023, 16:42
Conclusos para decisão
07/11/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023, 08:50
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 12:28
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 03:53
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 00:23
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2023, 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023, 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023, 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023, 12:40
Juntada de Certidão
25/10/2023, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 11:18
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 07:19
Conclusos para decisão
24/10/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 17:46
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 17:46