Procedimento Comum Cível 0806948-11.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.314,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARIA NEUZA DUTRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:18

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 14:18

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:42

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

01/07/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de parte

14/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:56

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:01

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:18

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 14:18

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 18:46

Despacho

•10/07/2020, 17:12

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:42

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

01/07/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de parte

14/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:56

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Neuza Dutra dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recurso Extraordinário nº 0806948-11.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Neuza Dutra dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recurso Extraordinário nº 0806948-11.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Neuza Dutra dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Intere Recurso Especial nº 0806948-11.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Neuza Dutra dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Intere Recurso Especial nº 0806948-11.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/07/2021, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2021, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2021, 12:54

Decorrido prazo de parte

20/07/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 01:32

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de tipo

20/05/2021, 11:45

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 17:34

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:03

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 14:51

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2021, 14:50

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:22

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:26

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:40

Recebidos os autos

03/05/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2021, 15:39

Recebidos os autos

30/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de tipo

30/04/2021, 09:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 15:16

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2021, 15:15

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:13

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:51

Recebidos os autos

23/04/2021, 18:34

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:34

Julgado procedente o pedido

23/04/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2020, 12:42

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2020, 12:12

Recebidos os autos

25/08/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:43

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2020, 14:27

Recebidos os autos

10/07/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:49

Recebidos os autos

29/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de tipo

29/06/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 20:12

Expedição de tipo de documento.

18/06/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 13:43

Expedição de tipo de documento.

17/06/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 12:35

Expedição de tipo de documento.

17/06/2020, 12:34

Expedição de tipo de documento.

17/06/2020, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2020, 12:34

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:33

Juntada de tipo de documento

16/06/2020, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2020, 19:02

Expedição de tipo de documento.

15/06/2020, 19:02

Recebidos os autos

15/06/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/06/2020, 13:06

Distribuído por tipo

09/06/2020, 11:40

Despacho

•26/08/2020, 19:14

Sentença

•23/04/2021, 18:34

Despacho

•03/05/2021, 18:03

Despacho

•17/05/2021, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:45

Acórdão

•03/05/2024, 11:45

Acórdão

•03/05/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 11:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/06/2020, 18:46

Despacho

•10/07/2020, 17:12

Despacho

•26/08/2020, 19:14

Sentença

•23/04/2021, 18:34

Despacho

•03/05/2021, 18:03

Despacho

•17/05/2021, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:45

Acórdão

•03/05/2024, 11:45

Acórdão

•03/05/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 11:59

Interlocutória

•15/07/2025, 16:40