Cumprimento de sentença 0805485-57.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.733,59

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805485-57.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Pavão da Silva Garcia - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:46

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 17:47

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805485-57.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Pavão da Silva Garcia - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:46

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 17:47

Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:34

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:26

Juntada de tipo de documento

13/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de parte

18/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 07:02

Expedição de tipo de documento.

11/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 00:20

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 05:00

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 04:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 04:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 14:16

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 15:01

Processo Reativado

24/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de tipo

22/04/2023, 22:30

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805485-57.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Pavão da Silva Garcia - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Vanessa Pavão da Silva Garcia em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período outubro a dezembro/2017, abril, junho a julho e setembro a deze

07/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:24

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:07

Homologada a Transação

14/02/2023, 14:07

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 05:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805485-57.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Pavão da Silva Garcia - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:46

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 09:05

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:53

Distribuído por tipo

29/10/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 07:33

Despacho

•08/02/2023, 15:07

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:07

Sentença

•14/02/2023, 14:07

Despacho

•25/04/2023, 18:32

Sentença

•13/11/2024, 15:55