Procedimento Comum Cível 0800495-65.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTEFANY BARRETOS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

11/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 17:22

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:00

Documentos

Interlocutória

•04/06/2018, 17:34

Sentença

•16/08/2018, 15:52

Recebidos os autos

11/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Estéfany Barretos Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Recurso Extraordinário nº 0800495-65.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Estéfany Barretos Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Recurso Extraordinário nº 0800495-65.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Estéfany Barretos Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo Recurso Especial nº 0800495-65.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2018, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 13:30

Recebidos os autos

12/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 17:07

Recebidos os autos

10/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2018, 18:30

Recebidos os autos

04/09/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:05

Recebidos os autos

03/09/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2018, 18:20

Recebidos os autos

30/08/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:42

Julgado procedente o pedido

30/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2018, 15:29

Recebidos os autos

20/08/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 07:22

Recebidos os autos

18/08/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2018, 15:03

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 18:29

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:53

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 16:26

Recebidos os autos

23/07/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2018, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 03:38

Recebidos os autos

20/06/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:26

Recebidos os autos

14/06/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2018, 17:37

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:04

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 11:49

Expedição de Carta.

05/06/2018, 16:46

Recebidos os autos

05/06/2018, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 18:16

Expedição de Carta.

04/06/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2018, 17:40

Recebidos os autos

04/06/2018, 17:34

Concedida a Medida Liminar

04/06/2018, 17:34

Recebidos os autos

30/05/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 18:07

Conclusos para despacho

30/05/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2018, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2018, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/05/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 15:41

Sentença

•30/08/2018, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 09:32

Acórdão

•06/06/2024, 09:32

Acórdão

•06/06/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 18:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 18:43

Acórdão

•06/06/2024, 18:43

Acórdão

•06/06/2024, 18:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 18:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 18:44

Despacho

•06/06/2024, 18:47

Acórdão

•06/06/2024, 18:48