Agravo em Recurso Especial 0840216-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEIDE OLIVEIRA BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 659138/2024

07/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição 659138/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:40

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

19/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 11:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2024, 16:05

Documentos

-

•27/05/2024, 16:03

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•27/05/2024, 16:03

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•27/05/2024, 16:03

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•27/05/2024, 16:04

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•27/05/2024, 16:04

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•27/05/2024, 16:04

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•27/05/2024, 16:04

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/08/2024, 18:51