Embargos de Declaração Cível 0840216-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
LEIDE OLIVEIRA BORGES
CPF
312.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva
07/02/2024, 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 11:02
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
Representa: Réu
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 11:01
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 11:12
Recebidos os autos
12/11/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023, 10:29
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:47
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 14:07
Juntada de Certidão
10/11/2023, 14:07
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
07/02/2024, 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 11:02
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 11:01
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 11:12
Recebidos os autos
12/11/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023, 10:29
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:47
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 14:07
Juntada de Certidão
10/11/2023, 14:07
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 07:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023, 18:15
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 01:22
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023, 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 11:34
Conclusos para decisão
10/10/2023, 11:29
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 11:29
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 11:29
Documentos
Acórdão
•
09/11/2023, 15:04