Embargos de Declaração Cível 0840216-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
LEIDE OLIVEIRA BORGES
CPF
312.***.***-49
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 10:29
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 13:44
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788
·
CPF
171.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788
·
CPF
171.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198
·
CPF
614.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON DE SOUZA BORGES JUNIOR
OAB/MS 19861
·
Representa: Réu
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 20:46
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 00:51
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Recebidos os autos
13/07/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 10:29
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 13:44
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 20:46
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 00:51
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Recebidos os autos
13/07/2021, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2021, 09:33
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:09
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 12:09
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2021, 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021, 10:40
Juntada de Certidão
12/07/2021, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/07/2021, 22:03
Ato ordinatório praticado
09/07/2021, 21:40
Ato ordinatório praticado
09/07/2021, 07:33
Ato ordinatório praticado
08/07/2021, 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2021, 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2021, 19:09
Conclusos para decisão
08/06/2021, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 23:20
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 15:22
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2021, 00:41
Ato ordinatório praticado
30/05/2021, 00:41
Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2021, 00:40
Ato ordinatório praticado
30/05/2021, 00:40
Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2021, 00:32
Ato ordinatório praticado
23/05/2021, 00:32
Recebidos os autos
23/05/2021, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2021, 00:32
Ato ordinatório praticado
23/05/2021, 00:32
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 11:10
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 17:07
Juntada de Outros documentos
19/05/2021, 17:06
Expedição de Ofício.
19/05/2021, 16:13
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 15:02
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 15:02
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021, 13:48
Juntada de Certidão
19/05/2021, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 19:37
Juntada de Outros documentos
12/05/2021, 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021, 08:49
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 03:07
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 03:06
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021, 01:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2021, 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021, 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 13:09
Conclusos para decisão
11/05/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 12:49
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 07:27
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/05/2021, 07:20
Documentos
Despacho
•
18/05/2021, 19:37
Acórdão
•
08/07/2021, 16:34