Usucapião 0825532-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

21/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:35

Prazo em Curso

18/02/2026, 20:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 10:36

Emissão da Relação

12/02/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:06

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:20

Todas as movimentações(303)

Conclusos para decisão

21/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:35

Prazo em Curso

18/02/2026, 20:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 10:36

Emissão da Relação

12/02/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:06

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 14:50

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:10

Prazo em Curso

20/08/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:25

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 18:19

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:18

Juntada de Ofício

18/08/2025, 16:13

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:40

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:47

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 06:50

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:15

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:04

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:13

Documento Digitalizado

20/11/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 15591/MS), Mauro Francisco Marin (OAB 18607A/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0825532-71.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Catarina Aparecida de Oliveira, Valdomiro Domingues de Souza - Reqdo: Adib Anache - Defiro o requerimento de citação por edital da parte requerida (f. 242), com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar resposta à presente ação, no prazo legal, com observância ao disposto no art. 257 do NCPC, observando que a publicação deverá ser feita consoante disposto no inciso II do aludido dispositivo legal. Caso a parte ré não apresente manifestação no prazo legal, e após certificada essa circunstância pela escrivania, desde já nomeio curador especial o Defensor Público que atua perante este juízo, que terá vista dos autos para apresentar defesa no prazo legal.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 11:45

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:30

Prazo em Curso

17/06/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:44

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 17:25

Emissão da Relação

11/06/2024, 17:23

Juntada de Carta precatória

10/05/2024, 13:38

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Maria de Fátima Espinosa, Fabricio Assis Gonçalves, Eric Brites da Silva, Bezaliel Batista de Oliveira Processo 0825532-71.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Valdomiro Domingues de Souza, Catarina Aparecida de Oliveira - Reqdo: Adib Anache, Bezaliel Batista de Oliveira, Eric Brites da Silva, Espólio de Marie Georges Anache, Fabricio Assis Gonçalves, Maria de Fátima Espinosa - Intimação da parte autora para ciência da distribuição da carta precatória

22/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:47

Prazo em Curso

21/02/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 13:52

Emissão da Relação

21/02/2024, 13:51

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:49

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 13:02

Prazo em Curso

15/08/2023, 08:16

Prazo em Curso

10/08/2023, 14:49

Expedição de Carta.

10/08/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 16:21

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:09

Juntada de Mandado

20/03/2023, 13:53

Juntada de NULL

20/03/2023, 13:53

Juntada de Mandado

20/03/2023, 13:53

Juntada de NULL

20/03/2023, 13:53

Prazo em Curso

01/03/2023, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 07:10

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:31

Expedição de Carta.

02/02/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 08:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:38

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/08/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:17

Prazo em Curso

25/01/2022, 11:48

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/01/2022, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 13:40

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 06:56

Prazo em Curso

13/08/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

10/08/2021, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 19:28

Conclusos para despacho

19/05/2021, 05:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:09

Prazo em Curso

07/05/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:07

Emissão da Relação

05/05/2021, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 13:03

Prazo em Curso

23/09/2020, 07:42

Expedição de Carta.

22/09/2020, 14:47

Expedição de Carta.

22/09/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 14:06

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:26

Prazo em Curso

27/05/2020, 21:25

Expedição de Carta.

26/05/2020, 15:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 14:59

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 22:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 23:20

Emissão da Relação

29/04/2020, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:59

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2019, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2019.

29/10/2019, 19:20

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 21:31

Prazo em Curso

04/10/2019, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 08:02

Emissão da Relação

03/10/2019, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 21:53

Prazo em Curso

19/07/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 15:32

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 07:11

Prazo em Curso

24/06/2019, 11:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 21:28

Prazo em Curso

19/06/2019, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 07:56

Expedição de Carta.

18/06/2019, 12:10

Emissão da Relação

18/06/2019, 11:27

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 16:28

Juntada de NULL

05/06/2019, 16:05

Juntada de Mandado

05/06/2019, 16:05

Juntada de NULL

05/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2019, 16:13

Juntada de Mandado

03/05/2019, 14:13

Juntada de NULL

03/05/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 14:09

Juntada de NULL

03/05/2019, 14:09

Prazo em Curso

26/04/2019, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 17:51

Juntada de NULL

24/04/2019, 17:50

Prazo em Curso

29/03/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:15

Documento Digitalizado

26/03/2019, 12:56

Documento Digitalizado

25/03/2019, 15:28

Documento Digitalizado

25/03/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:53

Documento Digitalizado

19/03/2019, 17:50

Documento Digitalizado

19/03/2019, 17:50

Juntada de Ofício

19/03/2019, 17:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 21:26

Documento Digitalizado

18/03/2019, 18:09

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 13:09

Expedição de Carta.

18/03/2019, 13:09

Expedição de Carta.

18/03/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:44

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 09:20

Emissão da Relação

18/03/2019, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 13:02

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:00

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 22:32

Prazo em Curso

07/12/2018, 13:23

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 12:18

Emissão da Relação

05/12/2018, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 12:47

Prazo em Curso

21/11/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 12:24

Emissão da Relação

20/11/2018, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:52

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 18:05

Prazo em Curso

16/05/2018, 15:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2018, 19:12

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

12/04/2018, 16:29

Prazo em Curso

06/02/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2018, 12:41

Emissão da Relação

01/02/2018, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:34

Conclusos para despacho

25/10/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 22:30

Prazo em Curso

12/09/2017, 17:53

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 13:19

Emissão da Relação

06/09/2017, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 17:41

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 13:00

Expedição em análise para assinatura

23/06/2017, 13:06

Prazo em Curso

20/06/2017, 14:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 10:26

Emissão da Relação

09/06/2017, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 08:20

Juntada de Ofício

05/05/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:14

Conclusos para despacho

06/04/2017, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2017.

06/04/2017, 09:55

Prazo em Curso

25/01/2017, 15:33

Documento Digitalizado

25/01/2017, 15:32

Prazo em Curso

13/01/2017, 16:39

Expedição de Ofício.

10/01/2017, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2017, 18:35

Expedição em análise para assinatura

12/12/2016, 15:22

Autos preparados para expedição

09/12/2016, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 11:05

Conclusos para despacho

23/11/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 12:39

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.

10/08/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2016, 13:39

Emissão da Relação

09/08/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 18:15

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 13:20

Emissão da Relação

06/07/2016, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 18:45

Conclusos para despacho

28/06/2016, 17:01

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 07:44

Documentos

Despacho

•04/07/2016, 18:45

Despacho

•03/08/2016, 18:15

Despacho

•28/11/2016, 11:05

Despacho

•04/05/2017, 18:14

Despacho

•01/09/2017, 17:41

Despacho

•19/12/2017, 17:34

Interlocutória

•25/04/2018, 19:12

Despacho

•20/11/2018, 10:08

Despacho

•11/03/2019, 16:23

Despacho

•29/04/2020, 18:59

Interlocutória

•29/04/2021, 17:38

Despacho

•03/08/2021, 17:30

Interlocutória

•13/01/2022, 13:40

Despacho

•20/08/2022, 16:43

Despacho

•11/04/2023, 15:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/07/2016, 18:45

Despacho

•03/08/2016, 18:15

Despacho

•28/11/2016, 11:05

Despacho

•04/05/2017, 18:14

Despacho

•01/09/2017, 17:41

Despacho

•19/12/2017, 17:34

Interlocutória

•25/04/2018, 19:12

Despacho

•20/11/2018, 10:08

Despacho

•11/03/2019, 16:23

Despacho

•29/04/2020, 18:59

Interlocutória

•29/04/2021, 17:38

Despacho

•03/08/2021, 17:30

Interlocutória

•13/01/2022, 13:40

Despacho

•20/08/2022, 16:43

Despacho

•11/04/2023, 15:09

Despacho

•04/10/2024, 14:43

Despacho

•04/08/2025, 14:21

Despacho

•29/01/2026, 15:52