Embargos de Declaração Cível 0839928-48.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VALTER FRANCO

CPF

Autor

AFA IMOVEIS LTDA ME

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE BAVARESCO LINDNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 22:01

INCONSISTENTE

05/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão

28/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 22:01

INCONSISTENTE

05/11/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 15:59

Acórdão

•04/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão

28/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 03:33

INCONSISTENTE

16/10/2024, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:04